40 pontos na CNH e 10 anos para a renovação
Entra em vigor neste mês de abril, a lei que altera pontuação e prazo para a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Mas valer para todos os habilitados? Não. Veja se você se encaixa no novo benefício:
Para a renovação onde o exame médico valerá por 10 anos vai contemplar apenas os condutores que não tenham completado os 50 anos de idade até a data de renovação. Para os condutores que tiverem idade entre 50 e 70 anos de idade, permanece o período de 5 anos, enquanto os motoristas que já tiverem completado 70 anos de idade, o exame médico vale por 3 anos.
Outra novidade interessante é a pontuação que recai sobre o prontuário da habilitação dos condutores para que não sofram suspensão do direito de dirigir, que passa de 20 para 40 pontos. Porém, temos que observar quem vai se beneficiar dessa nova modalidade. A suspensão da CNH ocorrerá nas situações a seguir:
Até 20 pontos, se o condutor receber 2 ou mais infrações gravíssimas;
Até 30 pontos, se o condutor receber 1 infração gravíssima, e;
Até 40 pontos, se o condutor não receber nenhuma infração gravíssima. Para os condutores que exercem atividade remunerada, somente sofrerão a penalidade do direito de dirigir caso atinjam 40 pontos no prontuário de sua CNH, no período de 12 meses, independente de quais infrações praticaram.