Projeto quer proibir carteira de habilitação para agressor de mulheres

Sim! É isso mesmo! Existe um projeto de lei, no qual está sendo analisado em caráter conclusivo em 3 comissões do Congresso e tem como objetivo coibir agressões e ameaças no trânsito.

Está sendo averiguado no Congresso um projeto de lei que prevê suspensão ou veto à emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores que estejam cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra mulheres.

Esse projeto partiu do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2003/21 é estudado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, isto é, sem a necessidade de ser submetido ao plenário.

O texto propõe também que o condutor condenados por crime de trânsito praticado com grave ameaça contra mulheres participem de programa de educação contra a violência, caso contrário, defende o projeto, perderiam o direito a dirigir.

Segundo Guimarães, o foco principal do projeto de lei é “apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”.

O mesmo destaca ser comum mulheres serem vítimas de preconceito e até agressões no trânsito: “passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato”.

Ah, é importante lembrar que, crimes como injúria, difamação, ameaça e dano ao patrimônio já contam com punições previstas no Código Penal, sem contar crimes e infrações administrativas tipificados no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).