Governo quer regularizar e cobrar contribuição de motoristas e entregadores de aplicativos

Você sabia que o governo quer regularizar e cobrar contribuição de motoristas e entregadores de aplicativos? Com proposta de regulamentação semelhante ao MEI, ele pretende lançar o Microempreendedor Digital com taxa mensal. Interessante, né?!

Logo, logo os motoristas e entregadores de aplicativos estarão fazendo parte de um novo modelo de empreendedores, que inclusive, foi pensado e criado especificamente para essa categoria. Esse projeto foi inspirado na proposta do Microempreendedor Individual (MEI), e o governo pretende lançar o Microempreendedor Digital (MED) para regularizar a categoria.

A regularização pelo MED solicitará pagamentos mensais, que está previsto ser de R$55,00, cobrados direto pelas plataformas empregadoras de forma obrigatória e repassados ao governo, é esse valor será descontado automaticamente no salário do trabalhador.

A informação que foi divulgada justifica a importância e que, ao se tornar um Microempreendedor Digital e realizar os pagamentos regularmente, o contribuinte terá garantido os seus benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença, e pensão.

No estudo, estimou-se que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores devem ser incluídos no MED, mas que apesar dos direitos previdenciários, esse registro não constitui vínculo empregatício com o motorista, assim, não haverá uma relação trabalhista e nem garantias dos direitos previstos na CLT.

E as informações do Ministério da Economia mostram que 52% dos autônomos atrasam suas contribuições previdenciárias e que nem todos os motoristas e entregadores sequer fazem qualquer contribuição. Com o MED, a intenção é diminuir a inadimplência e incluir mais trabalhadores, fazendo com que os profissionais estejam mais seguros em relação ao exercício de sua função.