Veículos que não fizerem recall tem licenciamento e venda bloqueados

Nós já sabemos que a Lei de Trânsito mudou, e com essa novata lei, os veículos que não passarem pelo recall não podem ser licenciados. E, agora, os veículos que não fizerem recall não vão poder ser licenciados e nem transferidos, eles terão o documento bloqueado.

Essa é uma das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CBT) por meio da lei 14.071/2020, que entrou em vigor no dia 12 de abril deste ano.

Lembrando que, a falta de licenciamento é infração gravíssima, e o motorista está sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, fora isso, recebe também sete pontos no prontuário da CNH. Sendo assim, o veículo pode ficar retido, e só será liberado depois que os documentos forem regularizados.

A fabricante tem até 15 dias para avisar o Departamento de Trânsito sobre a realização do atendimento. Sendo assim, o dono do carro receberá um comprovante com os detalhes sobre o procedimento.

É válido lembrar também que todo recall é de total responsabilidade da fabricante ou da montadora, ou seja, é gratuito e não tem prazo de validade. Assim, a montadora deve garantir disponibilidade de peças e assistência técnica para a realização da intervenção a qualquer tempo.

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