Projeto de Lei prevê obtenção da CNH aos 16 anos no Brasil

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Essa é uma novidade, né? O Senador Jorginho Mello quer liberar Carteira Nacional de Habilitação para adolescentes de 16 a 18 anos com base em leis e números dos Estados Unidos; PL 3.775/2021 aguarda votação.

Existe uma pauta que está recorrendo entre os políticos, em Brasília. O Projeto de Lei nº 3.775/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), tem um projeto, no qual se consiste em permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para direção de veículos automotores a partir dos 16 anos. Desta forma, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Sendo assim, o senador tem como o argumento de defesa que, nos Estados Unidos, “que têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2.000 por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”. Ou seja, uma porcentagem pequena em relação a outras idades.

Segundo o mesmo, a maioria dessas mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor, e sim “com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), por excesso de velocidade (31%) ou por dirigir sob efeito de álcool e outras drogas (24%)”.

Este projeto de lei aguarda votação em Plenário, fora a proposição de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), o texto determina que os atos infracionais criminosos cometidos pelos adolescentes (de 16 a 18 anos) condutores tenham base nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). Desta forma, caso haja algum acidente mais sério, causando mortes em trânsito, o condutor menor terá, de início, uma pena mais branda.

O projeto foi encaminhado na quarta-feira (27 de outubro), o PL ainda está em fase inicial de tramitação. Logo, será debatido nas comissões do Senado. Assim, se aprovado, seguirá ao Plenário do Senado. A partir daí, caso aprovado, irá para a Câmara. Por fim, se não houver mudanças no texto, o projeto de lei irá para Sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.