DUT: O que é? Como preencher?
Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o DUT e Como Preencher Corretamente
Se você está se perguntando o que é o DUT e como preenchê-lo corretamente durante a transferência de um veículo, essa matéria é para você!
O Que é o DUT?
O Documento Único de Transferência (DUT) é um documento essencial que registra todas as informações relevantes sobre um veículo. Entre os dados incluídos estão a cor, o ano de fabricação, o modelo, o número do Renavam, a placa, a espécie e o tipo de combustível. O DUT é importantíssimo para comprovar as características físicas e cadastrais do veículo.
Este documento é necessário sempre que houver mudança na propriedade do veículo ou alterações nas características originais, como troca de motor ou pintura.
DUT é um Documento de Porte Obrigatório?
Não, o DUT não é um documento de porte obrigatório. Muitas pessoas confundem o DUT com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). O CRLV é o documento que permite a circulação do veículo em vias públicas e é de porte obrigatório. Existe também a versão digital do CRLV, que pode ser acessada em dispositivos móveis.
Para Que Serve o DUT?
O DUT deve ser mantido em segurança e usado em situações específicas, como:
- Transferência de propriedade do veículo;
- Alterações nas características do veículo, como troca de motor ou pintura.
Diferença Entre DUT e CRV
O DUT e o CRV são o mesmo documento. A nomenclatura “DUT” é mais comum em alguns estados, mas desde 1985, após a implementação do sistema Renavam pelo Detran, o DUT passou a ser chamado de CRV. O CRV é incluído no documento que chega após a transferência de propriedade e deve ser mantido para futuras transações.
Se o DUT/CRV for perdido ou danificado, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar a segunda via no site do Detran do seu estado, mediante o pagamento de uma taxa.
Quando Emitir um Novo DUT (CRV)?
De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é necessário emitir um novo DUT (CRV) nas seguintes situações:
- Transferência de propriedade;
- Mudança de município de residência ou domicílio;
- Alteração nas características do veículo;
- Mudança de categoria do veículo.
O DUT deve ser preenchido e encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) dentro de um prazo de 30 dias após a compra do veículo.
Localização do Número do DUT
No documento físico, o número do DUT (CRV) está localizado no canto superior. No formato digital, esse número pode ser encontrado ao lado esquerdo do QR Code na parte inferior.
Dados Necessários para Preencher o CRV (DUT)
Os seguintes dados são obrigatórios no preenchimento do DUT:
- Nome do proprietário atual e do comprador;
- CPF (ou CNPJ, se for um veículo de empresa) de ambas as partes;
- CNH das duas partes;
- Valor total da negociação.
Como Preencher Corretamente o DUT
Para preencher o DUT corretamente, insira todas as informações nos campos apropriados do documento. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório. A falta de acompanhamento do processo de transferência pode resultar em multas e pontos na CNH.
DUT em Branco: O Que Isso Significa?
Um DUT em branco indica que a transferência de propriedade não foi realizada. Isso é ilegal e pode causar problemas para o comprador e vendedor. Essa situação pode ocorrer por falta de regularização do veículo, sigilo fiscal, ou simplesmente negligência na burocracia.
Custos do DUT
O custo para emissão de um novo DUT varia entre os estados. Por exemplo, em São Paulo, as taxas são:
- Transferência de propriedade: R$ 246,17;
- Transferência de propriedade + licenciamento: R$ 391,03.
DUT Digital Existe?
Desde 2021, a transferência de propriedade do veículo pode ser feita digitalmente por meio da ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo). O DUT em papel continua válido se você não pretende transferir a propriedade, mas será substituído pelo documento digital na próxima venda.
Como Emitir o DUT Pela Internet
Para emitir o DUT online, siga estes passos:
- Acesse o Portal de Serviços da SENATRAN e faça login com Certificado Digital ou CPF e senha.
- Clique em “Entrar com gov.br” no canto superior direito.
- Insira seus dados e localize o bloco ‘Validação’ na página.
- Selecione ‘CRV’.
Como Verificar Restrições no Veículo
Para verificar se há restrições que impedem a transferência do veículo, use a consulta veículo plus da AboutCar. Com essa ferramenta, você pode acessar o histórico do veículo e verificar informações sobre:
- Acidentes (sinistros);
- Leilões;
- Restrições;
- Débitos e multas;
- Histórico de roubo e furto.
A consulta fornece um panorama detalhado e pode ajudar a evitar problemas na hora da compra ou venda de um veículo. Demais, né? Clique aqui e saiba mais!