Posso comprar um veículo com restrição judicial?

O que é restrição judicial de veículo? E um veículo com restrição judicial pode circular normalmente?

Descubra tudo aqui e aprenda a verificar restrições de veículos pela placa!

O que caracteriza uma restrição judicial em um veículo?

Uma restrição judicial é imposta quando:

• O proprietário não quitou todas as parcelas do financiamento, levando a uma dívida e ao uso do veículo como garantia;
• O veículo foi penhorado para assegurar um novo investimento;
• O proprietário está envolvido em uma disputa trabalhista.

Onde são registradas as restrições judiciais?

Quando ocorre uma das situações mencionadas, um processo judicial é iniciado. Para registrar essas restrições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), um sistema online que conecta o Poder Judiciário à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

O Renajud permite a consulta e o envio de informações sobre restrições judiciais ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Um veículo com restrição judicial pode circular normalmente?

Na maioria dos casos, sim. O veículo pode continuar a ser usado pelo proprietário, mas não pode ser vendido ou transferido para terceiros.

Para orientações específicas sobre o processo, é recomendável consultar um advogado.

Como verificar se um veículo possui restrições?

As informações sobre restrições judiciais estão registradas no Renavam. Para descobrir se um veículo tem restrições, você pode:

Clique aqui para consultar restrições do veículo apenas pela placa!

Realizar a consulta no site do Detran. Para isso, acesse o site do Detran do estado onde o veículo foi registrado. Cada site do Detran tem uma forma de consulta diferente, geralmente encontrada em seções como “consulta de veículos”, “situação do veículo” ou “débitos e restrições”.

Você precisará da placa e, em alguns casos, do Renavam ou do número do chassi para realizar a consulta. Se não tiver essas informações, você pode obtê-las pela placa através da AboutCar:

Realize uma consulta e sinta-se informado em tudo em relação a seu veículo.

Apenas com o número da placa, você obtém todas as informações necessárias do histórico do veículo, proporcionando mais segurança na compra de um carro usado.

É recomendável comprar um veículo com restrição judicial?

Idealmente, não. Veículos com restrições judiciais estão vinculados à Justiça e não podem ser transferidos enquanto o processo judicial estiver em andamento. O proprietário pode continuar a usá-lo, mas não pode vendê-lo.

Se você adquirir um veículo com restrição e, ao final do processo, o veículo tiver que ser devolvido ou vendido, você terá que acatar a decisão judicial.

Como remover a restrição de um veículo?

A restrição judicial só é removida após a conclusão do processo judicial, o que pode levar anos. Ao final do processo, pode ser decidido que o veículo deve ser vendido ou devolvido. Não é possível remover a restrição antes da decisão da Justiça.

Comprei um veículo com restrição judicial, e agora?

Neste caso, a solução é buscar um advogado e processar o vendedor. O processo pode ser complexo e demorado, por isso é crucial verificar o histórico do veículo antes de concluir a compra. Para saber mais sobre as consultas, clique aqui.