Saiba tudo sobre bloqueio judicial de veículos.
Entenda como funciona o bloqueio judicial de veículos (Renajud) e saiba se é seguro comprar um veículo bloqueado.
O que é bloqueio judicial?
O bloqueio judicial é uma restrição que geralmente está ligada a dívidas não quitadas que resultaram em processos judiciais.
Como ocorre o bloqueio judicial de veículos?
Um veículo pode ser bloqueado quando seu proprietário enfrenta um processo judicial devido a várias situações, incluindo:
- Ações trabalhistas: Esta é a principal razão para o bloqueio de veículos.
- Heranças ou divórcios: Essas questões são tratadas em Varas de Família e Sucessões.
- Acidentes de trânsito: Processos relacionados a acidentes podem levar ao bloqueio.
- Inadimplência em financiamentos: Neste caso, a financiadora pode solicitar o bloqueio.
Quando uma pessoa não consegue pagar uma dívida, seus bens registrados, como imóveis e veículos, são bloqueados como garantia até a resolução do processo.
Quais tipos de bloqueios podem ocorrer?
O bloqueio Renajud impõe várias restrições a veículos:
- Penhora: Indica que o veículo foi penhorado como garantia de pagamento da dívida.
- Circulação: Veículos com bloqueio não podem transitar em vias públicas ou privadas durante o processo.
- Transferência: A compra ou venda de veículos bloqueados não é permitida.
- Licenciamento: Veículos bloqueados não podem ser licenciados. Circular com o licenciamento vencido resulta em multa gravíssima, que pode ser de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Como evitar um bloqueio judicial?
Para prevenir bloqueios, é fundamental agir dentro da legalidade, embora nem sempre isso seja fácil, especialmente em casos de divórcio ou herança. Além disso, evite assumir compromissos financeiros que possam comprometer seus bens.
Como verificar se um veículo tem bloqueio judicial?
Para consultar se um veículo possui bloqueio judicial e obter informações detalhadas sobre seu histórico, utilize a consulta veicular da AboutCar. Com essa consulta, você pode acessar dados como:
- Informações cadastrais nacionais e estaduais
- Débitos e restrições
- Histórico de sinistros
- Registro de roubo ou furto
- Opiniões de proprietários
- Ficha técnica
- Custo de manutenção
- Principais falhas do modelo
É seguro comprar um veículo bloqueado?
Se você souber que um veículo está bloqueado antes da compra, é aconselhável evitar essa transação. Isso ocorre porque você não conseguirá transferir a propriedade nem licenciar o carro, o que inviabiliza sua circulação. O processo para desbloquear o veículo pode ser longo e complicado, exigindo a contratação de um advogado.
Portanto, sempre consulte o histórico completo de um veículo usado ou seminovo antes de finalizar a compra.
Veículos com bloqueio judicial podem circular?
Em geral, veículos com bloqueio judicial não podem circular. A restrição de circulação e licenciamento permanece até que o processo judicial seja concluído.