O Que Significa a Sigla DER?

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A sigla DER refere-se ao Departamento de Estradas de Rodagem, um órgão essencial para a infraestrutura viária no Brasil.

Funções do DER

O DER tem como principal objetivo a administração e manutenção das rodovias e estradas em todos os estados e no Distrito Federal. Suas responsabilidades incluem:

  1. Manutenção e Administração das Vias: O DER é encarregado de planejar, executar e monitorar serviços relacionados a obras, manutenções e projetos das estradas que compõem o Plano Rodoviário Estadual. Ele também oferece suporte aos municípios na gestão de suas vias e atua em situações de emergência em rodovias federais.
  2. Garantia da Segurança Viária: Um dos papéis mais importantes do DER é assegurar a segurança das vias. Isso envolve o planejamento e a regulamentação do tráfego de veículos, pedestres, ciclistas e animais. O departamento também coleta dados sobre acidentes e suas causas, promovendo projetos de educação e fiscalização de obras que possam afetar o trânsito.
  3. Sinalização e Operação das Rodovias: O DER é responsável por implementar e manter a sinalização nas estradas, além de operar o sistema viário. Ele deve colaborar com as forças policiais para definir diretrizes de policiamento no trânsito.
  4. Fiscalização do Trânsito e Questões Ambientais: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o DER deve garantir o cumprimento das normas de trânsito, aplicar penalidades e notificar infratores. As principais infrações monitoradas incluem excesso de peso e dimensões dos veículos. O departamento também fiscaliza as emissões de poluentes e ruídos dos veículos, colaborando com órgãos ambientais quando necessário.

Funções Específicas por Estado

Cada estado possui atribuições específicas para o seu DER. Por exemplo:

  • Minas Gerais: Fiscaliza táxis metropolitanos e gerencia concessões de infraestrutura de transportes.
  • São Paulo e Paraná: Responsáveis pela cobrança de pedágios e pela administração de taxas de uso e acesso às propriedades lindeiras.

Essas são as principais funções do DER, um órgão vital para a manutenção e segurança das rodovias brasileiras.