Gravame: entenda para que serve!
Entenda a Restrição de Gravame e Como Verificar se Foi Baixada
Você sabe como funciona a restrição de gravame? Neste texto, vamos explicar o que é gravame e como você pode verificar se a restrição do seu veículo foi removida.
O Que É Gravame?
O gravame é uma restrição aplicada a veículos adquiridos por meio de financiamento, sejam novos, seminovos ou usados. Essa restrição permanece ativa até que todas as parcelas do financiamento sejam quitadas, independentemente se a compra foi feita através de um contrato de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), consórcio ou aluguel a longo prazo. Durante esse período, o veículo não pode ser vendido ou transferido.
Tipos de Gravame
- Alienação Fiduciária
- Relaciona-se a contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Nesse caso, a instituição financeira libera o crédito para a compra do veículo e, em troca, o veículo serve como garantia até a quitação da dívida. Se o devedor não pagar as parcelas, o banco pode solicitar a busca e apreensão do veículo.
- Reserva de Domínio
- Aqui, o contrato de compra é firmado diretamente entre o comprador e o vendedor, sem a participação de instituições financeiras. O contrato, que deve ser reconhecido em cartório, permite ao comprador usar o veículo, mas a transferência de propriedade ocorre apenas após a quitação das parcelas.
- Arrendamento Mercantil
- Este tipo de financiamento é similar a um aluguel a longo prazo, com a opção de compra ao final do contrato. A propriedade do veículo só é transferida se o arrendatário manifestar interesse em adquiri-lo.
Registro do Gravame
O gravame é registrado no Sistema Nacional de Gravames (SNG), que armazena informações sobre veículos com essa restrição em todo o Brasil. Os dados registrados são repassados ao Detran de cada estado.
Como Verificar se um Veículo Tem Gravame?
Embora o proprietário não deva vender o veículo antes de quitar a última parcela, isso nem sempre é seguido. Por isso, consultar o gravame é crucial para quem pretende comprar um veículo, evitando problemas futuros na transferência de propriedade. Essa consulta pode ser feita facilmente no site “AboutCar” usando apenas o número da placa.
O Que é a Baixa de Gravame?
A baixa de gravame refere-se à remoção da restrição, indicando que o financiamento foi quitado. Esse processo é realizado pela instituição financeira responsável, de forma automática, em até 5 dias úteis. Para acelerar o processo, é possível entrar em contato diretamente com a instituição.
Caso a baixa ainda não tenha sido registrada, você pode visitar o Detran do seu estado para entender o motivo e regularizar a situação.
Documentação e Custos para Baixa de Gravame
Os documentos necessários para a baixa do gravame variam conforme cada Detran, pois não há padronização. Para informações específicas, entre em contato com o Detran da sua região. O custo médio para esse serviço é de R$ 181, mas pode variar de estado para estado.
Consequências de Não Dar Baixa no Gravame
Se a baixa do gravame não for realizada, o veículo permanecerá com a restrição ativa, impedindo sua transferência e licenciamento. Caso seja abordado em uma blitz, o motorista poderá receber uma multa grave de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e a possibilidade de apreensão do veículo.
Prazos para a Baixa de Gravame
É importante distinguir entre a restrição no SNG e no Detran. Após quitar a dívida, a instituição financeira deve registrar a baixa no SNG em até 10 dias úteis, mas a restrição no Detran só será removida após a emissão de um novo documento (CRV).
Como Consultar o Gravame pelo Detran?
Para consultar a situação do gravame pelo Detran, você precisará realizar uma consulta sobre a situação do veículo ou débitos e restrições. Cada estado possui um método distinto para disponibilizar essas informações.