O que é o cadastro de número de motor? Para que serve?
Regularização do Número do Motor no Detran: O Que Você Precisa Saber
Se você trocou a numeração do motor do seu veículo, é essencial regularizar essa alteração no Detran. Vamos explicar o processo e a importância desse cadastro.
É Obrigatório Cadastrar o Número do Motor?
Um Pouco de História:
No passado, não havia normas para a troca do número do motor. As oficinas podiam alterar a numeração sem controle, facilitando fraudes no registro da Base de Índice Nacional (BIN). Para solucionar isso, em 1994, uma lei estabeleceu que todas as mudanças no motor deveriam ser registradas no Detran, por meio de uma declaração.
Em 1998, a remarcação do número do motor foi restringida apenas a empresas credenciadas pelo Detran. O controle se intensificou em 2006, quando a vistoria das numerações se tornou obrigatória. Apesar dessas medidas, ainda havia a prática de comprar motores em desmanches, muitas vezes sem procedência, gerando mais problemas.
Em 2007, o Contran implementou uma resolução para regulamentar a troca de motores, permitindo a regularização dos motores com procedência legal, mesmo sem nota fiscal, e a remarcação dos novos motores. Assim, foi criado o Registro Nacional de Motores para organizar essas informações.
Como Consultar a Numeração do Motor?
Para verificar se a numeração de um motor foi alterada, você pode fazer uma consulta veicular na plataforma “AboutCar”. A consulta permite validar não apenas o número do motor, mas também os dados cadastrais do veículo, histórico de batidas, roubos, leilões, recalls e muito mais.
Onde Fica Registrado o Número do Motor?
A numeração do motor é registrada no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que também contém outras informações relevantes, como:
- Número do chassi
- Número da placa
- Débitos e restrições
- Informações sobre roubos e furtos
Para saber mais sobre o Renavam, confira nosso outro artigo: “Renavam: O Que É e Como Consultar Online?”
Como Fazer o Cadastro do Número do Motor no Detran?
Para regularizar o motor do seu veículo, dirija-se a um posto de atendimento do Detran do seu estado e leve os seguintes documentos:
- Nota fiscal do motor, em seu nome e com a numeração correspondente
- Autorização de modificação do veículo emitida pelo Detran
- Nota fiscal ou declaração (reconhecida em cartório) do serviço de troca do motor
- Certificado de segurança (CSV)
- Laudo cautelar
Lembre-se de que é necessário quitar todos os débitos pendentes, como IPVA e multas.
Dicas Adicionais
A regularização pode ser feita pelo proprietário ou por um despachante, com custos variando entre R$ 120 e R$ 250, dependendo da região. A solicitação de regularização no Detran é gratuita, mas há taxas para a emissão do novo CRV, que varia de estado para estado. Fique atento: se o licenciamento estiver atrasado, o custo total pode aumentar.
Essas são as principais informações sobre como cadastrar o número do motor. Se precisar de mais detalhes, estamos aqui para ajudar!