Multa por Excesso de Velocidade: Tudo o Que Você Precisa Saber!

A multa por excesso de velocidade é uma das infrações mais frequentes no trânsito. Neste guia, você encontrará detalhes sobre valores, penalidades e informações sobre como recorrer.

Que Tipo de Infração É a Multa por Excesso de Velocidade?

Essa multa é classificada como uma infração grave ou gravíssima, pois representa um alto risco para a segurança de motoristas e pedestres. A gravidade da multa varia conforme a porcentagem de velocidade excedida.

Classificação das Infrações e Valores

• Infração leve: R$ 88,38
• Infração média: R$ 130,16
• Infração grave: R$ 195,23
• Infração gravíssima: R$ 293,47 (com possibilidade de multiplicação em até 60 vezes, dependendo da gravidade da infração)

Penalidades Previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• Advertência por escrito: Não gera multa nem pontos na CNH.
• Multa: Varia conforme a gravidade da infração.
• CNH suspensa: Para infrações graves, a suspensão pode durar de 8 a 12 meses.
• CNH cassada: Normalmente associada a infrações gravíssimas; o motorista deve passar por novo processo de formação.
• Cursos de reciclagem: Necessários para recuperar a CNH após cassação.

Valores da Multa por Excesso de Velocidade

• Até 20% acima do limite: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
• De 20% até 50% acima do limite: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
• Acima de 50% do limite: R$ 880,41 e 7 pontos na CNH.

Consequências de Não Pagar a Multa

O não pagamento pode resultar na inclusão do seu nome em órgãos de proteção ao crédito, além de dificuldades na transferência do veículo e na regularização de documentos, como o licenciamento.

Como Evitar Multas por Excesso de Velocidade

Preste atenção aos limites de velocidade e às sinalizações. Para frotas, considere instalar rastreadores que monitorem a velocidade e o comportamento dos motoristas.

Como Cancelar Multas por Excesso de Velocidade

Embora não seja possível cancelar uma multa diretamente, você pode recorrer caso identifique irregularidades na aplicação da infração.

Como Recorrer a Multas por Excesso de Velocidade

É possível contestar qualquer multa que você considere irregular, e existem dois caminhos para isso:

1. Via Judicial: Necessita de um advogado especializado.
2. Via Administrativa: Você mesmo pode apresentar o recurso às Autoridades de Trânsito.

Passos para Recorrer:

• 1ª Instância: Inicie pela Defesa Prévia à Autoridade de Trânsito que emitiu a multa, dentro do prazo de 30 dias a partir da notificação.
• JARI: Se a Defesa Prévia for negada, recorra às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) dentro do mesmo prazo.
• 2ª Instância: Se o recurso nas JARI for negado, você pode recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em até 30 dias após a notificação do resultado.

Para cada etapa, você precisará apresentar documentos que sustentem seus argumentos e uma minuta detalhando as razões para anular a infração, conforme as regras do CTB e ANTT.

Posso Recorrer se Não Estava Dirigindo o Veículo?

Sim! Para isso, você deve indicar o verdadeiro condutor no momento da infração