O que é intenção de gravame?

O que é Intenção de Gravame e como ela afeta a compra e venda de veículos?

O que é Intenção de Gravame?

Intenção de Gravame ocorre quando há uma solicitação para regularizar um veículo após a quitação de uma dívida, mas o processo de regularização ainda não foi concluído. Esse status impede a transferência do veículo e qualquer negociação de compra e venda até que o problema seja resolvido.

Para que serve a Intenção de Gravame?

A Intenção de Gravame atua como uma restrição que indica que o veículo ainda não está liberado para transações. Enquanto essa restrição estiver ativa, o veículo não pode ser vendido, comprado ou transferido até que o processo de regularização seja completado e um novo CRV (Certificado de Registro de Veículo) seja emitido pelo Detran.

Quem é responsável pelo registro da Intenção de Gravame?

O registro da Intenção de Gravame é feito pelo banco, instituição financeira ou pela Pessoa Física/Jurídica responsável pelo contrato de financiamento, consórcio, leasing ou Reserva de Domínio. O credor deve informar a quitação da dívida ao SNG (Sistema Nacional de Gravames), que por sua vez, repassa as informações ao Detran para regularizar a situação do veículo.

Como verificar se um veículo possui Intenção de Gravame?

Para verificar se há uma Intenção de Gravame registrada, você pode consultar a situação do veículo usando o número da placa. Se encontrar a informação de “Intenção de Gravame” na consulta, isso indica que há uma solicitação de regularização que ainda não foi finalizada.

Posso vender um veículo com Intenção de Gravame?

Não, você não pode. Um veículo com Intenção de Gravame não pode ser transferido para terceiros até que a restrição seja removida e a regularização esteja concluída.

Posso comprar um veículo com Intenção de Gravame?

Não, com algumas exceções. A única situação em que é possível comprar um veículo com essa restrição é quando a intenção está em seu nome e você está comprando o veículo da mesma instituição financeira que registrou o gravame.

Como remover a Intenção de Gravame?

A Intenção de Gravame só será removida após a regularização do veículo junto ao Detran. Isso envolve a quitação completa da dívida e a emissão de um novo CRV. A baixa da restrição pode levar até 10 dias após a solicitação à instituição financeira.

Diferença entre Intenção de Gravame e Alienação Fiduciária

Intenção de Gravame é uma restrição que pode estar associada a diferentes tipos de contratos, como financiamentos e consórcios, e é registrada no SNG. Já a Alienação Fiduciária, que é um tipo de gravame, é registrada diretamente pelo Detran e refere-se a um contrato específico de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), onde o veículo é usado como garantia até o pagamento completo das parcelas.

O que é o SNG?

O SNG (Sistema Nacional de Gravames) é uma plataforma nacional que gerencia informações sobre financiamentos de veículos e comunica essas informações ao DETRAN e à SENATRAN.

Como regularizar o documento do veículo?

Entre em contato com a instituição financeira que registrou a restrição e solicite a regularização. Você também pode precisar verificar o status no Detran. O veículo só será transferido para o seu nome após a conclusão da regularização.

Vai negociar um veículo usado?

Além da Intenção de Gravame, é essencial verificar outros aspectos do histórico do veículo, como:

• Sinistros (batidas);
• Passagem por leilão;
• Histórico de roubo e furto;
• Débitos e multas;
• Recall.

Fazer uma consulta completa do histórico do veículo pode revelar problemas adicionais e ajudar na sua decisão de compra.

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