O que é reserva de domínio?
Quando discutimos transações envolvendo veículos, frequentemente ouvimos o termo “Reserva de Domínio”. Se você tem dúvidas sobre o que isso significa, continue lendo para entender melhor!
O que é Reserva de Domínio?
A Reserva de Domínio é um tipo de financiamento que ocorre diretamente entre comprador e vendedor, sem a participação de bancos ou instituições financeiras. Nesse tipo de acordo, embora o veículo seja transferido para o nome do comprador, o domínio sobre o bem continua sendo do vendedor até que a dívida seja quitada.
Tipos de Financiamento de Veículos
- Leasing
- Aqui, o cliente opta por um tipo de aluguel do veículo. Durante o contrato, o veículo permanece registrado em nome do banco, podendo ser adquirido pelo cliente ao final do período estabelecido.
- CDC (Crédito Direto ao Consumidor)
- Este é um empréstimo com parcelas fixas, onde o comprador pode antecipar pagamentos finais para obter desconto nos juros. O veículo serve como garantia do pagamento e pode ser recuperado pelo banco em caso de inadimplência.
- Reserva de Domínio
- No financiamento com Reserva de Domínio, a transação é feita diretamente entre comprador e vendedor, sem a intermediação de instituições financeiras. Embora o veículo esteja registrado no nome do comprador, o domínio do bem permanece com o vendedor até a quitação total do financiamento.
Por que a Reserva de Domínio é Importante?
A Reserva de Domínio adiciona uma camada de segurança ao contrato de compra e venda, garantindo que o vendedor mantenha o domínio do veículo até que a dívida seja completamente paga. Isso protege o vendedor contra a perda do bem e do dinheiro em caso de inadimplência. Após a quitação, a transferência total do bem é realizada.
Como Formalizar um Contrato com Cláusula de Reserva de Domínio?
Esse tipo de contrato está previsto nos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro e é feito diretamente entre as partes envolvidas na transação. O contrato deve incluir:
- Número de parcelas
- Valor das parcelas
- Data de vencimento
Mesmo sendo um contrato particular, a cláusula de Reserva de Domínio confere proteção legal ao vendedor, permitindo-lhe tomar medidas judiciais em caso de inadimplência. O comprador, por outro lado, tem o direito de usar o veículo enquanto a dívida estiver pendente.
Passos para Incluir a Cláusula de Reserva de Domínio
Para adicionar a cláusula de Reserva de Domínio ao seu contrato, você precisará ir ao Detran da sua cidade e fornecer os seguintes documentos:
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)
- CPF ou CNPJ
- Documento de identidade
- Contrato de compra e venda assinado, com assinaturas reconhecidas em cartório
Os documentos devem ser entregues pelos próprios interessados, mas caso um dos envolvidos não possa comparecer, um procurador pode ser nomeado, desde que tenha os documentos de identidade, CPF e uma procuração com assinaturas reconhecidas em cartório.