Penhora de Veículo: Entenda o Que É e Como Funciona!
É normal ter dúvidas sobre o que é penhora de veículo e como esse processo ocorre, especialmente quando se confunde com o termo “penhor”. Vamos esclarecer as diferenças e te ajudar a entender tudo sobre penhora de veículos.
O Que É Penhora de Veículo?
A penhora é uma ação judicial que ocorre quando um devedor não consegue pagar suas dívidas. Nesse processo, um bem, como um veículo, é apreendido e vendido para quitar a dívida. O valor obtido com a venda do veículo é repassado diretamente ao credor, resolvendo a pendência de forma objetiva.
A penhora de veículo é regulamentada pelo Código de Processo Civil e pode ser solicitada pelo credor quando a dívida não é quitada. Para que a penhora seja legal, é necessário comprovar que o devedor não possui recursos suficientes ou não está disposto a pagar a dívida.
Como É Feita a Penhora de Veículos?
Antes de realizar a penhora, o histórico do veículo é verificado. Isso inclui confirmar se o bem está registrado em nome do devedor e se ele é o único proprietário. Se houver pendências relacionadas ao veículo, a penhora não poderá ser efetivada.
O processo é conduzido por um oficial de justiça, que notifica o devedor sobre a intenção de apreender o veículo. Caso o devedor não apresente um recurso ou pague a dívida, o veículo será retirado e vendido em leilão público.
É Possível Cancelar a Penhora de Um Veículo?
Uma vez que o veículo é vendido em leilão, a penhora não é reversível. No entanto, se o devedor quitar a dívida integralmente, incluindo custos judiciais e de leilão, ele pode tentar recuperar o veículo através de uma ação judicial, embora isso não seja garantido.
A penhora é uma medida séria e pode impactar negativamente a pontuação de crédito do devedor, por isso é aconselhável buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Como Descobrir se um Veículo Está Penhorado?
Para verificar se um carro, moto ou caminhão foi penhorado, você pode usar a consulta veicular na plataforma da AboutCar. Esse serviço revela se o veículo tem restrições judiciais ou se já passou por leilão.
Além de informações sobre penhora, a consulta oferece dados importantes para comprar um veículo usado com mais segurança, como:
- Histórico de roubo e furto
- Gravame
- Acionamento do seguro (batidas)
- Débitos e multas
Diferença Entre Penhora e Penhor
Embora os termos sejam parecidos, penhor e penhora referem-se a processos distintos. O penhor é um tipo de empréstimo em que o tomador oferece um bem como garantia, geralmente aceito por instituições como a Caixa Econômica Federal. O bem é avaliado e um contrato é firmado para o pagamento do crédito.
Por outro lado, a penhora é uma ação judicial para quitar dívidas. Essa é a principal diferença entre os dois termos.