Quais são as principais restrições de veículos?  

É importante que o condutor saiba as restrições de veículos ou, também conhecidas como restrições veiculares. Existem dois tipos de restrições, sendo elas financeiras e judiciais.

Restrição financeira:

Acontece quando é incluída pela instituição financeira, resumidamente falando é quando um veículo é adquirido através de operações de crédito, como financiamento, consórcio. E se caso o seu veículo tenha a presença dessa restrição, a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, sendo assim, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

Restrição judicial: 

Já a restrição judicial acontece quando é dada uma ordem judicial pelo juiz para inserir o veículo no Renajud. A restrição judicial vai ocorrer quando o proprietário do veículo não cumpre o contrato de pagamento estabelecido. Existem outros casos, como quando a restrição pode ser aplicada quando há a penhora do veículo para outro investimento cujo pagamento não foi feito, mas normalmente acontece a primeira opção. 

Vamos alguns exemplos! 

                        Restrições financeiras: 

Alienação fiduciária -> é um contrato entre comprador e banco comercial que concedem financiamentos na compra de um veículo. Enquanto a dívida não é quitada, o comprador fica com a posse do bem, que, por sua vez, permanece como garantia de pagamento.

Arrendamento mercantil ou leasing -> também é um contrato entre duas partes, e ele age como se fosse um “aluguel veicular”, sendo ele feito também for instituições financeiras e depois do prazo combinado o cliente pode fazer a compra do veículo. Desta maneira, o consumidor assina o contrato do leasing e já terá a posse do veículo, fazendo o pagamento mensal.

Reserva de domínio -> acontece quando o vendedor tem a garantia de propriedade do veículo, até que o vendedor acerte as dívidas integralmente, após o pagamento, o veículo é transferido totalmente para o vendedor, ou, se caso não haver pagamento, é transferido totalmente para o comprador. 

                        Restrições judicias: 

Restrição de roubo e furto -> essa restrição sugere que o veículo que está sendo estudado tenha sido restrito por violência ou grave ameaça, roubo, ou de forma disfarçada, sem agressão direta, no caso, furto. Resumindo, a presença dessa restrição indica que o automóvel ainda não foi recuperado pelo proprietário. 

Restrição beneficio tributário -> ocorre quando há restrição na transferência de propriedade devido a de concessão de benefício tributário, a desobrigação de impostos, sendo ele IPI e/ou ICMS, ou parte deles. Em determinadas condições, a isenção restringe a transferência de propriedade por determinado período.

Penhor de veículos -> o penhor de veículos é por meio público ou particular, sendo assim, registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do endividado, e anotado no certificado de propriedade, desta forma, é prometido pagar em dinheiro a dívida garantida com o penhor, e poderá o devedor emitir cédula de crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.