Projeto de Lei prevê obtenção da CNH aos 16 anos no Brasil
Essa é uma novidade, né? O Senador Jorginho Mello quer liberar Carteira Nacional de Habilitação para adolescentes de 16 a 18 anos com base em leis e números dos Estados Unidos; PL 3.775/2021 aguarda votação.
Existe uma pauta que está recorrendo entre os políticos, em Brasília. O Projeto de Lei nº 3.775/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), tem um projeto, no qual se consiste em permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para direção de veículos automotores a partir dos 16 anos. Desta forma, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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