Desde do dia 12 de Abril, algumas alterações nas leis entraram em vigor, e uma delas foi uma mudança na obrigatoriedade do porte da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo motorista.
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É comum encontrarmos veículos modificados nas ruas. Muitas vezes por estilo, motivos de trabalho ou segurança, esporte, vários motoristas brasileiros instalam insulfilme, preferem rodas maiores, optam por rebaixar ou envelopam seus automóveis. Mas, isso tudo é permitido pela lei?
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Começa a valer na próxima segunda-feira, dia 12, a lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera
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A partir do dia 12 de Abril mudará alguns detalhes nas leis de trânsito. E uma das grandes dúvidas é se vai acontecer o impedimento de licenciamento do veículo que não atender o recall.
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A luz alta durante o dia em rodovias será permitida?
A partir do dia 12 de Abril mudará alguns detalhes nas leis de trânsito. E uma delas é que não será mais exigida a luz baixa quando o veículo se já possuir a luz DRL, quando a pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.
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A lei da cadeirinha está em vigor desde 2008 no Brasil, a mesma define a obrigatoriedade do uso para transportar bebês e crianças até sete anos de idade. Agora, com a alteração da lei que passa a vigorar a partir do dia doze desse mês de Abril, além de alterar a idade máxima para dez anos, as crianças que não atingem 1,45m de altura é necessário o assento de elevação e o cinto de segurança de três pontos.
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Entra em vigor neste mês de abril, a lei que altera pontuação e prazo para a renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Mas valer para todos os habilitados? Não. Veja se você se encaixa no novo benefício:
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Foi promulgada a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020 que altera o vencimento do exame médico, de 5 para 10 anos na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa mudança vale apenas para os condutores que ainda não completaram 50 anos de idade. A referida Lei passa a vigorar a partir do dia 13 de abril de 2021.
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